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Tratando-se de recursos apresentados contra decisões...
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Q2028734
Teclas de Atalhos
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Tratando-se de recursos apresentados contra decisões proferidas em processos que digam respeito à proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, é correto afirmar que
A
deverá ser observada a ordem cronológica de conclusão para julgamento, prevista no Código de Processo Civil.
B
o prazo recursal será contado em dias úteis.
C
é dispensado o preparo.
D
o prazo recursal será de 15 dias, exceto para embargos de declaração.