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O Estatuto da Criança e do Adolescente, ao tratar sobre o...
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Q2030449
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Criança e do Adolescente, ao tratar sobre o direito à convivência familiar e comunitária, prevê que “é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família”. Acerca deste direito, avalie as seguintes proposições como (V) Verdadeiro ou (F) Falso.
( ) A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
( ) A mãe e o pai, ou os responsáveis, têm direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança, devendo ser resguardado o direito de transmissão familiar de suas crenças e culturas.
( ) Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
( ) A condenação criminal do pai ou da mãe, em qualquer hipótese, implicará a destituição do poder familiar.
É CORRETO, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o que se afirma em:
A
F, F, V e V.
B
V, V, F e V.
C
V, V, V e F.
D
V, V, F e F.
E
F, V, V e V.