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Educação, cultura, esporte e lazer são direitos...
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Q2030455
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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Educação, cultura, esporte e lazer são direitos reconhecidos pela Lei Nº 8.069 para todas as crianças e todos os adolescentes, sendo tais direitos fundamentais para o pleno desenvolvimento. No que diz respeito ao dever do Estado em relação ao direito à educação, na referida Lei, analise as proposições seguintes:
I- Cabe ao Estado prover ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II- Aos portadores de deficiência, é assegurado atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.
III- É direito das crianças de zero a cinco anos de idade o atendimento em creche e pré-escola.
IV- Às crianças e adolescentes atendidas no Ensino Fundamental deve-se assegurar acesso aos programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
É CORRETO o que se afirma em:
A
IV apenas.
B
II, III e IV apenas.
C
I, II, III e IV.
D
I e II. apenas
E
III apenas.