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Em conformidade com o Art. 53 do ECA (Estatuto da Criança e...
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Q2068218
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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Em conformidade com o Art. 53 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa incorreta.
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
A
acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
B
igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
C
direito de ser respeitado por seus educadores;
D
direito de organização e participação em entidades estudantis;
E
direito de não contestar critérios avaliativos, e não podendo recorrer às instâncias escolares superiores, só a coordenação;