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Joana, mãe de Júlio, criança com deficiência, procura a...
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Q2076234
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2016
Joana, mãe de Júlio, criança com deficiência, procura a Secretaria Municipal de Educação para obtenção de vaga para seu filho no 1º ano do Ensino Fundamental da rede pública municipal. Ao indagar sobre a existência de vagas na rede regular de ensino, recebe imediatamente a resposta de que deverá matricular seu filho na única escola especial da cidade, que fica muito distante de sua residência.
Considerando o desejo de Joana, a conduta adotada pelo município
A
não está correta, pois Júlio possui preferencialmente o direito de receber atendimento especializado na rede regular de ensino, ainda que a escola seja distante de sua residência.
B
está correta, pois Júlio deverá se matricular na escola pública especial indicada, desde que o município lhe forneça o transporte.
C
não está correta, pois Júlio deverá ser matriculado em uma escola especial próxima de sua residência.
D
está correta, pois Júlio deverá se matricular na escola pública especial indicada, ainda que o município não lhe forneça o transporte.
E
não está correta, pois Júlio possui preferencialmente o direito de receber atendimento especializado na rede regular de ensino próxima de sua residência.