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O ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive...
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Q2088914
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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O ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria é definido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente como sendo dever do Estado assegurá-los, mas também o é:
A
A progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio, cursos técnicos profissionalizantes e ensino superior.
B
A progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio e superior.
C
A progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio e cursos técnicos profissionalizantes.
D
A progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.