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Assinale a alternativa incorreta:ECA, Art. 134. Lei...
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Q2096302
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa incorreta:
ECA, Art. 134. Lei municipal ou distrital disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive quanto à remuneração dos respectivos membros, aos quais é assegurado o direito a:
A
Cobertura previdenciária.
B
Gozo de férias anuais remuneradas, neste caso não há o acréscimo de 1/3 (um terço) do valor da remuneração mensal.
C
Licença-maternidade e licença-paternidade.
D
Gratificação natalina.