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O Estatuto da Criança e Adolescente prevê como direito à...
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Q2119771
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Criança e Adolescente prevê como direito à liberdade os seguintes aspectos:
A
brincar, praticar esportes e divertir-se.
B
receber vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
C
receber declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.
D
ter acesso ao atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
E
ter acesso ao ensino regular com frequência obrigatória.