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De acordo com o artigo 54 do Estatuto da Criança e do...
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Q2157201
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO
A
Acesso exclusivo às áreas de lazer, como quadras poliesportivas, parques e praças.
B
Ensino fundamental gratuito e obrigatório, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
C
Atendimento em creche e pré-escola a crianças de zero até cinco anos de idade.
D
Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística.