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A Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o...
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Q2183026
Teclas de Atalhos
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A Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Conforme o ECA, quais são as linhas de ação da política de atendimento?
A
Serviços especiais de denúncias e de acompanhamento médico, social e espiritual às crianças e adolescentes às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso e crueldades.
B
Serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências.
C
Políticas e programas destinados a intervir e aumentar o período de afastamento do convívio familiar e garantir o efetivo exercício do direito a permanecer em uma instituição de acolhimento.
D
Campanhas de estímulo aos pais que querem adotar, para escolherem as crianças e adolescentes conforme seus interesses pessoais, escolhendo as características como idade e cor.
E
Serviço de identificação e localização do idoso que sofreu negligência e está desaparecido, bem como a proteção jurídica por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.