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O capítulo IV do ECA diz respeito ao direito à Educação, à...
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Q2194551
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2017
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor - Área: Educação Física - 2017
O capítulo IV do ECA diz respeito ao direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Assinale a alternativa que não se apresenta corretamente de acordo com esse capítulo:
A
Aos pais ou responsável é facultativo a matrícula de seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
B
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
C
O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.
D
Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.