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A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. De acordo com a lei nº 8.069/90, o atendimento pré-natal será realizado:
Por profissionais da atenção primária.
No âmbito dos ambulatórios de especialidades.
A partir da décima semana de gestação.
Sem interferir nas atividades diárias das gestantes.