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Sobre a Lei nº 8.069/90, é incorreto afirmar:
1
Q2197882
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor - Área: Educação Especial - 2019
Sobre a Lei nº 8.069/90, é incorreto afirmar:
A
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
B
Estabelece que criança e adolescente portadores de deficiência deverão receber atendimento especializado.
C
Determina que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão.
D
Determina punição na forma da lei de qualquer atentado, por ação, mas não por omissão, aos seus direitos fundamentais.