Questão Q2209140 - Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA

Question

Segundo o preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente a respeito da matéria de Adoção é correto afirmar:

I. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

II. Os divorciados, os judicialmente separados e os excompanheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda, que justifiquem a excepcionalidade da concessão.

III. O adotante há de ser, pelo menos, vinte anos mais velho do que o adotando.

IV. A adoção não poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença.

A sequência correta é:

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Apenas as assertivas I e II estão corretas.

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Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

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As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

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Apenas a assertiva II está incorreta.

Segundo o preconizado pelo Estatuto da Criança e do...