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De acordo com o Artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre os direitos relacionados aos critérios avaliativos, pode-se dizer que o estudante:
Deve aceitar os critérios avaliativos impostos pela escola.
Tem direito de contestar os critérios avaliativos.
Tem direito à participação na elaboração dos critérios avaliativos.
Deve recorrer às instâncias escolares superiores somente em casos de reprovação.