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De acordo com o ECA, é dever da família, da comunidade, da...
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Q2257901
Teclas de Atalhos
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De acordo com o ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária às crianças e aos adolescentes.
A garantia de prioridade compreende a:
A
primazia de receber proteção e socorro em se tratando de criança ou adolescente com deficiência.
B
precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública para usuários do Programa Bolsa Família.
C
preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas para segmentos com renda familiar de até ¼ de salário mínimo per capita.
D
destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude para alunos de escolas públicas.
E
destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.