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A criança e o adolescente têm direito à educação, visando...
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Q2257902
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Quanto ao processo pedagógico e a definição das propostas educacionais da escola:
A
é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
B
é dever dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
C
é direito dos professores e orientadores educacionais ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
D
é direito dos mediadores ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
E
é direito dos conselheiros tutelares ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.