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Segundo dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente...
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Q2260099
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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Segundo dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, acerca do Direito à Educação, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.
I- o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
II- o não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
III- compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas os itens I e II são verdadeiros.
D
Apenas os itens II e III são verdadeiros.
E
Todos os itens são verdadeiros.