Questão Q2285631 - Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA

Question

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende:

I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Sobre os itens acima, podemos afirmar que:

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Todos os itens estão corretos.

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Apenas o item IV está correto.

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Apenas os itens I e II estão corretos.

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Apenas os itens II e III estão corretos.

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da...