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Mário cursa o 3º ano do ensino fundamental e o responsável...
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Q2287522
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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Mário cursa o 3º ano do ensino fundamental e o responsável legal por esse aluno não atendeu as várias solicitações da escola para a efetuação da rematrícula. Considerando o disposto na Lei nº 8.069, Estatuto da Criança e do Adolescente, a escola deverá
A
comunicar ao responsável legal o cancelamento da matrícula do aluno.
B
renovar a matrícula independentemente da anuência do responsável legal.
C
recomendar ao responsável legal a transferência do aluno.
D
efetuar a transferência ex-ofício do aluno para outra unidade escolar.
E
comunicar aos órgãos competentes a omissão do responsável legal.