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O aluno Pedro é tratado por funcionários da secretaria com...
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Q2287525
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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O aluno Pedro é tratado por funcionários da secretaria com rigidez e depreciação, em razão de atos ilícitos cometidos pelo aluno antes de pertencer ao quadro discente da Unidade Escolar. O tratamento dado pelos funcionários ao aluno, de acordo a Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser considerado como
A
ação de natureza disciplinar.
B
ação de natureza educativa.
C
ameaça física e verbal.
D
maus-tratos.
E
lesão corporal.