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A Lei nº 8.069/1990 (ECA), em seu artigo 10, prevê que os...
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Q2289564
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 8.069/1990 (ECA), em seu artigo 10, prevê que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares são obrigados a, EXCETO:
A
Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
B
Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.
C
Proceder a exames visando ao diagnóstico e à terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.
D
Fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.
E
Promover a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança.