Quanto ao direito à educação, o Estatuto da Criança e do...
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Quanto ao direito à educação, o Estatuto da Criança e do...

Ano: 2022
Banca: SELECON Instituto Nacional de Seleções e Concursos - SELECON
Prova: SELECON - AMAZUL - Assistente Social - 2022

Quanto ao direito à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/90) estabelece que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar, dentre outros, os casos de:

A

elevados níveis de repetência.

B

ausência de vagas na rede de ensino.

C

afastamentos por problemas de saúde.

D

reiteração de conduta inapropriada.

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