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O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8069/90, trata...
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Q2336845
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8069/90, trata sobre o direito à educação das crianças e adolescentes de 12 a 18 anos. Assinale a alternativa INCORRETA que se refere a estes direitos segundo o ECA:
A
A criança e adolescente tem direito de não frequentar as atividades escolares quando não concordar com a metodologia de ensino empregada pelos docentes.
B
A criança e adolescente tem direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
C
A criança e adolescente tem direito de acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
D
A criança e adolescente tem direito de ser respeitado por seus educadores.
E
A criança e adolescente tem direito de organização e participação em entidades estudantis.