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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)...
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Q2341829
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição:
A
Dos projetos orçamentários.
B
Do projeto de formação docente.
C
Das propostas de substituição de professores.
D
Das propostas educacionais.
E
Dos planos de convivência da escola.