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Concernente às linhas de ação da política de atendimento...
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Q2348007
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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Concernente às linhas de ação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA.
A
Projetos destinados a prevenir o período de afastamento do convívio familiar e a estimular o direito à convivência comunitária de crianças e adolescentes.
B
Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.
C
Políticas e programas de assistência social, em caráter emergencial, para aqueles que deles necessitem.
D
Serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos.
E
Manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais sob controle do Ministério Público.