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Segundo a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, em seu Art. 53...
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Q2420211
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, em seu Art. 53. a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Portanto, asseguro-lhes o que se segue nas afirmativas, marque a alternativa INCORRETA.
A
Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
B
Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
C
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
D
Direito de organização e participação em entidades estudantis.
E
Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.