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Assinale a alternativa incorreta sobre o Estatuto da...
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Q809327
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2016
Banca:
Nubes Concursos - NUBES
Assinale a alternativa incorreta sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente:
A
O Sistema Único de Saúde promoverá programas de
assistência médica e odontológica para a prevenção
das enfermidades que ordinariamente afetam a
população infantil, e campanhas de educação
sanitária para pais, educadores e alunos.
B
É assegurado atendimento integral à saúde da
criança e do adolescente, por intermédio do Sistema
Único de Saúde, garantido o acesso universal e
igualitário às ações e serviços para promoção,
proteção e recuperação da saúde.
C
Os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos
contra criança ou adolescente serão comunicados ao
Conselho Tutelar, somente após a comprovação dos
fatos, na respectiva localidade, sem prejuízo de
outras providências legais.
D
Os estabelecimentos de atendimento à saúde
deverão proporcionar condições para a permanência
em tempo integral de um dos pais ou responsável,
nos casos de internação de criança ou adolescente.