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Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é...
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Q810720
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (guarda, tutela e adoção)
Teclas de Atalhos
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Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é INCORRETO afirmar:
A
Foi apenas com a promulgação do ECA que crianças e adolescentes passaram a ser concebidos como sujeitos de direito, em peculiar condição de desenvolvimento.
B
O ECA assegurou o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, prioritariamente na família de origem e, excepcionalmente, na família substituta.
C
De acordo com o ECA, situação de pobreza da família constitui motivo suficiente para o afastamento da criança e do adolescente do convívio familiar.
D
O ECA passou a exigir a inscrição das entidades que ofertassem programas de abrigo no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e estabeleceu princípios para a organização desses serviços.
E
O ECA tem por base teórico-filosófica a Doutrina da Proteção Integral.