Julgue os próximos itens, com base no disposto na Lei Orgânica do DF, na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional (CTN). Julgue os próximos itens, com base no disposto na Lei Orgânica do DF, na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional (CTN). Segundo a Lei Orgânica do DF, são isentas de impostos distritais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.

Segundo a Lei Orgânica do DF, são isentas de impostos dis...

Q1181825

Lei Orgânica do Distrito Federal - LODF Art. 130

Ano: 2020

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ DF - Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal - 2020

Segundo a Lei Orgânica do DF, são isentas de impostos distritais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.

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Segundo a Lei Orgânica do DF, são isentas de impostos distritais as operações de transf...