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Lei Orgânica do Distrito Federal - LODF

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Da Tributação e do Orçamento do Distrito Federal | Clique para ver questões da disciplina
- Capítulo I - Do Sistema Tributário do Distrito Federal | Clique para ver questões da disciplina
  - Seção I - Dos Princípios Gerais | Clique para ver questões da disciplina
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    - Art. 126-A
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  - Seção II - Das Limitações do Poder de Tributar | Clique para ver questões da disciplina
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  - Seção III - Dos Impostos do Distrito Federal | Clique para ver questões da disciplina
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Da Ordem Econômica do Distrito Federal | Clique para ver questões da disciplina
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  - Seção I - Da Política Industrial
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Da Ordem Social e do Meio Ambiente | Clique para ver questões da disciplina
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Da Política Urbana e Rural | Clique para ver questões da disciplina
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  - Seção II - Dos Sistema de Informação Territorial e Urbana do Distrito Federal
    - Art. 324
  - Seção III - Dos Instrumentos das Políticas de Ordenamento Territorial e de Desenvolvimento Urbano
    - Art. 325
  - Seção IV - Sistema de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal
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