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Questões de Concurso sobre Art. 51

 
 
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Ano: 2024
Banca: Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES
Prova: IADES - EMATER DF - Economia Domestica - Área Extensão Rural - 2024

Consoante o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal (DF), a respeito dos bens do DF, assinale a alternativa correta.

A

Os bens declarados inservíveis devem ser destinados a doação.

B

O uso de bens do DF por terceiros poderá ser feito mediante concessão administrativa de uso, permissão ou autorização.

C

Os bens dominiais não podem ser utilizados como instrumento para a realização de políticas de ocupação ordenada do território.

D

Os bens imóveis do DF em nenhuma hipótese podem ser objeto de comodato.

E

A administração dos bens do DF compete à Câmara Legislativa.

Ano: 2012
Banca: Fundação Universa - FUNIVERSA
Prova: FUNIVERSA - SES DF - Médico - Área Cirurgia Pediátrica - 2012
Quanto aos bens do Distrito Federal, a Lei Orgânica dispõe que
A
é vedada a doação de bem declarado inservível, permitida apenas a alienação, mediante processo de licitação.
B
os bens públicos tornar-se-ão disponíveis por meio de afetação, nos termos da lei.
C
a alienação dos bens imóveis do Distrito Federal dependerá de prévia autorização do Poder Executivo.
D
a administração desses bens é competência exclusiva do Poder Executivo.
E
esses bens serão destinados prioritariamente ao uso público, respeitadas as normas respectivas.
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - IBRAM - Analista de Atividades do Meio Ambiente - Área Administrador - 2009

A LODF prevê que o DF utilizará seus bens dominiais, de uso especial e de uso comum como instrumento para a realização de políticas de ocupação ordenada do território.

C
Certo
E
Errado
 
 
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