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Questões de Concurso sobre Art. 42

 
 
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Ano: 2011
Banca: Fundação Universa - FUNIVERSA
Prova: FUNIVERSA - SES DF - Assistente Social - 2011

Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) quanto aos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

A

A LODF determina, em obediência à Constituição Federal e ao princípio da simetria, que os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas do Distrito Federal sejam regidos pelo regime jurídico único previsto para os servidores públicos federais.

B

O servidor público do Distrito Federal tem direito de participar da gerência de fundo para o qual contribui.

C

É absolutamente vedado o desvio de função de servidor público do Distrito Federal.

D

Aos servidores da administração pública direta é garantida a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas, desde que tais cargos pertençam ao mesmo poder.

E

O servidor público será aposentado em três circunstâncias: compulsoriamente, por invalidez permanente ou transitória, e voluntariamente, desde que cumpridos os requisitos legais.

Ano: 2010
Banca: Fundação Universa - FUNIVERSA
Prova: FUNIVERSA - SEJUS DF - Assistente Social - 2010

Acerca dos servidores públicos do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

A

É assegurada a participação de servidores públicos na gerência de fundos e entidades para os quais contribuem, na forma da lei.

B

A administração direta e indireta será regida pelo regime jurídico único.

C

Os servidores distritais serão estáveis após três anos da aprovação no concurso público.

D

As autarquias e fundações distritais não serão regidas por regime jurídico único.

E

Os servidores públicos distritais não possuem direito à greve, embora lhes seja outorgada por lei a livre associação sindical.

 
 
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