Questões de Concurso sobre Seção III - Dos Impostos do Distrito Federal

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Q668736

Lei Orgânica do Distrito Federal - LODF Da Tributação e do Orçamento do Distrito Federal

Ano: 2005

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - CLDF - Consultor Legislativo - Área Tributação - 2005

É constitucionalmente válida uma lei aprovada pela CLDF que vincule uma parcela da receita do ICMS para a administração desse mesmo tributo.

Certo

Errado

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Q668757

Lei Orgânica do Distrito Federal - LODF Da Tributação e do Orçamento do Distrito Federal

Ano: 2005

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - CLDF - Consultor Legislativo - Área Tributação - 2005

No âmbito do DF, não há expressa determinação legal de que o projeto de LDO que o governador do DF encaminha anualmente à CLDF deva conter a política tarifária das entidades da administração indireta.

Certo

Errado

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Q895589

Lei Orgânica do Distrito Federal - LODF Seção III - Dos Impostos do Distrito Federal

Ano: 2005

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - CLDF - Consultor Legislativo - Área Desenvolvimento Urbano - 2005

No DF, pode-se aplicar o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana de modo progressivo para assegurar o cumprimento da função social da propriedade.

Certo

Errado

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