De acordo Edésio Fernandes (Direito urbanístico e a política urbana no Brasil. Belo Horizonte: Del Rey, 2000), o direito de propriedade imobiliária urbana é assegurado desde que cumprida sua função social, que, por sua vez, é aquela determinada pela legislação urbanística, sobretudo no contexto municipal.Tendo essa assertiva como referência inicial, julgue os itens subseqüentes, acerca da função social da propriedade e dos bens municipais. De acordo Edésio Fernandes (Direito urbanístico e a política urbana no Brasil. Belo Horizonte: Del Rey, 2000), o direito de propriedade imobiliária urbana é assegurado desde que cumprida sua função social, que, por sua vez, é aquela determinada pela legislação urbanística, sobretudo no contexto municipal.Tendo essa assertiva como referência inicial, julgue os itens subseqüentes, acerca da função social da propriedade e dos bens municipais. No DF, pode-se aplicar o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana de modo progressivo para assegurar o cumprimento da função social da propriedade. No DF, pode-se aplicar o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana de modo progressivo para assegurar o cumprimento da função social da propriedade.

No DF, pode-se aplicar o imposto sobre propriedade predia...

Q895589

Lei Orgânica do Distrito Federal - LODF Seção III - Dos Impostos do Distrito Federal

Ano: 2005

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - CLDF - Consultor Legislativo - Área Desenvolvimento Urbano - 2005

No DF, pode-se aplicar o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana de modo progressivo para assegurar o cumprimento da função social da propriedade.

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No DF, pode-se aplicar o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana de modo...