Questões de Concurso sobre Seção III - Da Competência Concorrente

 
 
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Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre o direito tributário e o direito urbanístico, bem como sobre o orçamento.


C

Certo


E

Errado

Levando em conta o que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal e suas alterações, assinale a alternativa correta acerca das competências do Distrito Federal.


A

Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, dispor sobre serviços funerários e administração dos cemitérios.


B

Compete privativamente ao Distrito Federal conservar o patrimônio público.


C

Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, exercer o poder de polícia administrativa.


D

Compete privativamente ao Distrito Federal legislar sobre proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, paisagístico e turístico.


E

Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre custas de serviços forenses.

 
 
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