Questões de Concurso sobre Seção I - Disposições Gerais

 
 
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Assunto 1
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A designação para função de confiança de pessoa condenada em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado é proibida desde a condenação até o transcurso do prazo de


A

quatro anos após o cumprimento da pena.


B

seis anos após o cumprimento da pena.


C

oito anos após o cumprimento da pena.


D

dez anos após o cumprimento da pena.

A remuneração do auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal não poderá exceder, em espécie, o subsídio mensal do chefe do Poder Executivo.


C

Certo


E

Errado

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta.


A

A Câmara Legislativa do DF poderá reunir-se ordinariamente em qualquer local do DF


B

Suponha-se que Pedro tenha praticado um ato tipificado como causa de inelegibilidade na legislação eleitoral. Nesse caso, ele não poderá ser nomeado para exercer cargo de administrador regional.


C

Um deputado distrital poderá perder o mandato eletivo se deixar de comparecer a mais de um terço das sessões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada pela maioria absoluta dos membros da câmara legislativa.


D

De acordo com a LODF, associação e entidade sindical não têm legitimidade para denunciar à Câmara Legislativa do DF o governador do DF por crime de responsabilidade.


E

O conselho de governo é o órgão superior de consulta do governador do DF do qual não participam pessoas estranhas à Administração Pública.

Aos integrantes da carreira de fiscalização e inspeção é garantida a independência funcional no exercício de suas atribuições, não sendo exigido nível superior de escolaridade para ingresso nessa carreira.


C

Certo


E

Errado

 
 
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