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Questões de Concurso sobre Capítulo V - Da Administração Pública
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A designação para função de confiança de pessoa condenada em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado é proibida desde a condenação até o transcurso do prazo de
A
quatro anos após o cumprimento da pena.
B
seis anos após o cumprimento da pena.
C
oito anos após o cumprimento da pena.
D
dez anos após o cumprimento da pena.
A remuneração do auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal não poderá exceder, em espécie, o subsídio mensal do chefe do Poder Executivo.
C
Certo
E
Errado
Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta.
A
A Câmara Legislativa do DF poderá reunir-se ordinariamente em qualquer local do DF
B
Suponha-se que Pedro tenha praticado um ato tipificado como causa de inelegibilidade na legislação eleitoral. Nesse caso, ele não poderá ser nomeado para exercer cargo de administrador regional.
C
Um deputado distrital poderá perder o mandato eletivo se deixar de comparecer a mais de um terço das sessões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada pela maioria absoluta dos membros da câmara legislativa.
D
De acordo com a LODF, associação e entidade sindical não têm legitimidade para denunciar à Câmara Legislativa do DF o governador do DF por crime de responsabilidade.
E
O conselho de governo é o órgão superior de consulta do governador do DF do qual não participam pessoas estranhas à Administração Pública.
João é do quadro funcional de uma empresa pública do governo do Distrito Federal. Pedro é do quadro funcional de sociedade de economia mista do governo do Distrito Federal. Maria é do quadro funcional de autarquia do governo do Distrito Federal. Sara é do quadro funcional da Secretaria de Estado do Distrito Federal.
Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A
João, Pedro, Maria e Sara têm previsão, na Lei
Orgânica do Distrito Federal, para terem
representantes dos seus quadros funcionais para
participarem da direção superior de suas
entidades/órgãos públicos, na forma de lei.
B
João e Pedro têm previsão, na Lei Orgânica do
Distrito Federal, para terem representantes dos seus
quadros funcionais para participarem da direção
superior de suas entidades/órgãos públicos, na forma
de lei.
C
João, Pedro e Maria têm previsão, na Lei Orgânica
do Distrito Federal, para terem representantes dos
seus quadros funcionais para participarem da direção
superior de suas entidades/órgãos públicos, na forma
de lei.
D
Nenhum deles tem previsão expressa, na Lei
Orgânica do Distrito Federal, para ter representantes
dos seus quadros funcionais para participarem da
direção superior de suas entidades/órgãos públicos.
E
Somente Pedro tem previsão, na Lei Orgânica do
Distrito Federal, para ter representante dos seus
quadros funcionais para participar da direção
superior da própria entidade pública.
Aos integrantes da carreira de fiscalização e inspeção é garantida a independência funcional no exercício de suas atribuições, não sendo exigido nível superior de escolaridade para ingresso nessa carreira.
C
Certo
E
Errado
O administrador de um hospital oftalmológico privado não pode ser nomeado para exercer função de confiança no Sistema Único de Saúde do DF.
C
Certo
E
Errado
Em face da administração pública, são princípios previstos expressamente na LODF: a razoabilidade, a motivação e o interesse público.
C
Certo
E
Errado
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