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Questões de Concurso sobre Art. 24
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Com relação à LODF, assinale a alternativa correta.
A
A publicidade de atos, programas, obras e serviços e as campanhas de órgãos e entidades da Administração Pública, desde que custeadas pelo erário, terão caráter educativo, não podendo conter símbolos, expressões, nomes ou imagens que caracterizem promoção pessoal de servidores ou autoridades.
B
A LODF não determina expressamente que as empresas públicas do Distrito Federal publiquem, mensalmente, nos respectivos sítios oficiais na Internet, de forma clara e compreensível ao cidadão, demonstrativo das despesas realizadas com a discriminação dos beneficiários, do valor e da finalidade.
C
Perderá o mandato o deputado distrital que vier a ocupar cargo de secretário executivo em Ministério da União.
D
Empresas públicas, autarquias, fundações e sociedades de economia mista terão representantes dos servidores públicos na direção superior, escolhidos dentro do quadro funcional, para exercer funções definidas na forma da lei.
E
Cabe à União, e não ao Distrito Federal, desenvolver ações com vistas à promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos a riscos e agravos advindos das condições e dos processos de trabalho.
João é do quadro funcional de uma empresa pública do governo do Distrito Federal. Pedro é do quadro funcional de sociedade de economia mista do governo do Distrito Federal. Maria é do quadro funcional de autarquia do governo do Distrito Federal. Sara é do quadro funcional da Secretaria de Estado do Distrito Federal.
Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A
João, Pedro, Maria e Sara têm previsão, na Lei Orgânica do Distrito Federal, para terem representantes dos seus quadros funcionais para participarem da direção superior de suas entidades/órgãos públicos, na forma de lei.
B
João e Pedro têm previsão, na Lei Orgânica do Distrito Federal, para terem representantes dos seus quadros funcionais para participarem da direção superior de suas entidades/órgãos públicos, na forma de lei.
C
João, Pedro e Maria têm previsão, na Lei Orgânica do Distrito Federal, para terem representantes dos seus quadros funcionais para participarem da direção superior de suas entidades/órgãos públicos, na forma de lei.
D
Nenhum deles tem previsão expressa, na Lei Orgânica do Distrito Federal, para ter representantes dos seus quadros funcionais para participarem da direção superior de suas entidades/órgãos públicos.
E
Somente Pedro tem previsão, na Lei Orgânica do Distrito Federal, para ter representante dos seus quadros funcionais para participar da direção superior da própria entidade pública.
No que diz respeito aos preceitos contidos na aludida Lei Orgânica, em relação à Administração Pública do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
A
Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, é vedada a abertura de novo concurso para cargo ou emprego público.
B
Todo agente público, qualquer que seja sua categoria ou a natureza do cargo, emprego ou função estão obrigados, anualmente, a fazer declaração pública de seus bens.
C
Todos os poderes do Distrito Federal devem publicar, trimestralmente, no Diário Oficial, demonstrativo de despesas com publicidade e propaganda, devendo ser suspensa, a qualquer título, sua veiculação no período de 90 dias que antecedem as eleições.
D
Privilegiando o princípio da administração pública profissional, é prevista expressamente na referida Lei Orgânica que a direção superior das entidades da Administração Indireta terá representantes dos servidores e, ainda, que sejam escolhidos do quadro funcional próprio.
E
O prazo máximo para que a Administração Pública do Distrito Federal providencie a emissão de quaisquer certidões solicitadas pelos cidadãos é de 10 dias, excetuados os casos de comprovada impossibilidade e dos assuntos que a lei, no interesse da administração, impuser sigilo.
A direção superior de empresas públicas, autarquias, fundações e sociedades de economia mista deve ter representantes dos servidores do quadro funcional para exercer funções definidas, na forma da lei.
C
Certo
E
Errado
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