Questões de Concurso sobre Art. 101

 
 
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Assunto 1
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Quanto à responsabilidade do governador, prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

A
O ato do governador do Distrito Federal que atente contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais é crime de responsabilidade.

B
Nos crimes de responsabilidade, o governador será submetido a julgamento perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

C
Apenas os partidos políticos poderão denunciar à Câmara Legislativa o governador por crime de responsabilidade.

D
Em nenhuma hipótese o governador ficará suspenso das próprias funções durante o julgamento de crimes de responsabilidade.

E
Para ser admitida a acusação contra o governador por crime de responsabilidade, é necessário o quórum de maioria simples da Câmara Legislativa.
 
 
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