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Quanto à responsabilidade do governador, prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal, ...
Quanto à responsabilidade do governador, prevista na Lei
Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
A
O ato do governador do Distrito Federal que atente
contra o exercício dos direitos políticos, individuais e
sociais é crime de responsabilidade.
B
Nos crimes de responsabilidade, o governador será
submetido a julgamento perante o Tribunal de Justiça
do Distrito Federal e Territórios.
C
Apenas os partidos políticos poderão denunciar à
Câmara Legislativa o governador por crime de
responsabilidade.
D
Em nenhuma hipótese o governador ficará suspenso
das próprias funções durante o julgamento de crimes
de responsabilidade.
E
Para ser admitida a acusação contra o governador por
crime de responsabilidade, é necessário o quórum de
maioria simples da Câmara Legislativa.