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Questões de Concurso sobre Seção II - Das Atribuições do Governador
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São Poderes do Distrito Federal, independentes e harmônicos entre si, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, sendo admitida a delegação de atribuições.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
A
Transparência e eficiência não são princípios que devem ser observados pela Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes do Distrito Federal.
B
As obras, compras, alienações e serviços da administração do Distrito Federal serão contratados independentemente de processo de licitação pública.
C
Compete privativamente ao Governador do Distrito Federal exercer o comando superior da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e promover seus oficiais.
D
No Distrito Federal, são estáveis, após 10 (dez) anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
E
São Poderes do Distrito Federal, independentes e harmônicos entre si, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
A respeito da sanção ou veto do Governador do Distrito Federal, durante o processo legislativo, é correto afirmar:
A
Após a aquiescência do Governador com o projeto de lei, por meio da sanção, a lei será encaminhada imediatamente para
promulgação pela Mesa da Câmara Legislativa.
B
O veto poderá abranger texto integral ou parcial de artigo, parágrafo, inciso ou alínea.
C
Decorrido o prazo para sanção ou veto, o silêncio do Governador importará veto integral.
D
O Governador poderá vetar o projeto de lei se considerá-lo, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse
público.
E
Caso o projeto de lei seja vetado durante o recesso da Câmara Legislativa, comunicará o veto ao Presidente da Câmara
Legislativa, para que este promova a convocação extraordinária para apreciação do veto.
O governador do DF poderá extinguir cargos públicos, na forma da lei.
C
Certo
E
Errado
O governador do DF tem competência para, atendidas as condições e requisitos dispostos na LODF, editar medidas provisórias.
C
Certo
E
Errado
É vedado ao DF a realização de operações de crédito que excedam ao montante das despesas de capital, mesmo quando autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais pela CLDF.
C
Certo
E
Errado
A nomeação e a exoneração dos servidores da administração pública direta competem privativamente ao governador do DF.
C
Certo
E
Errado
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