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Questões de Concurso sobre Seção IV - Dos Secretários de Governo

 
 
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Ano: 2018
Banca: Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES
Prova: IADES - SES DF - Administrador - 2018

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, a atribuição de expedir instruções para a execução das leis, dos decretos e dos regulamentos é competência do(s)

A

vice-governador do Distrito Federal.

B

Conselho de Governo.

C

secretários de Estado do Distrito Federal.

D

presidente da Câmara Legislativa.

E

presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TJDFT - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção - 2014

Considere que determinado secretário de Estado do DF tenha nomeado um primo, que não tem qualquer tipo de vínculo com a administração pública, para o exercício de cargo em comissão na secretaria em que seja titular. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).

A

A nomeação de primo de secretário é vedada tanto na administração pública direta quanto na indireta.

B

A referida nomeação contraria a LODF, que só admite nomeação de parente que ocupe cargo efetivo na administração pública.

C

Não há qualquer impedimento legal para a nomeação realizada pelo secretário.

D

O primo do secretário não poderia ser nomeado para nenhuma secretaria do DF.

E

A nomeação do referido primo somente poderia ter ocorrido nos Poderes Legislativo e Judiciário.

 
 
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