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Questões de Concurso sobre Capítulo II - Da Política Urbana

 
 
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Ano: 2023
Banca: Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES
Prova: IADES - SEPLAG DF - Gestor em Políticas Públicas - Área: Direito e Legislação - 2023

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal acerca de política urbana, assinale a alternativa correta.

A

A Lei de Uso e Ocupação do Solo e os Planos de Desenvolvimento Local são instrumentos básicos das políticas de ordenamento territorial e de expansão e desenvolvimento urbanos.

B

A Lei de Uso e Ocupação do Solo, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília e os Planos de Desenvolvimento Local serão aprovados por lei ordinária.

C

O Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal é passível de revisão a cada 10 anos, na forma da Lei Orgânica.

D

O Plano Diretor de Ordenamento Territorial deverá considerar as restrições estabelecidas para as unidades de conservação instituídas no território do Distrito Federal.

E

O Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal abrangerá somente o espaço urbano território.

Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix - Quadrix
Prova: Quadrix - CODHAB - Agente Administrativo - 2018
A política de desenvolvimento urbano do Distrito Federal, em conformidade com as diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, garantindo o bem‐estar de seus habitantes e compreendendo o conjunto de medidas que promovam a melhoria da qualidade de vida, a ocupação ordenada do território, o uso de bens e a distribuição adequada de serviços e equipamentos públicos por parte da população.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix - Quadrix
Prova: Quadrix - TERRACAP - Técnico em Fiscalização - 2017

Assinale a alternativa correta acerca do plano diretor de ordenamento territorial do DF segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).

A

O plano diretor de ordenamento territorial do DF será aprovado por lei ordinária.

B

O plano diretor de ordenamento territorial do DF é um dos instrumentos complementares das políticas de ordenamento territorial e de expansão e desenvolvimento urbanos do DF.

C

O plano diretor de ordenamento territorial do DF pode desconsiderar as restrições estabelecidas para as unidades de conservação instituídas no território do DF.

D

Em regra, o plano diretor de ordenamento territorial do DF terá vigência de dez anos, passível de revisão a cada cinco anos.

E

No plano diretor de ordenamento territorial do DF, não é essencial a delimitação das zonas especiais de interesse social.

 
 
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