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Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal acerca de...
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Q2717990
Teclas de Atalhos
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Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal acerca de política urbana, assinale a alternativa correta.
A
A Lei de Uso e Ocupação do Solo e os Planos de Desenvolvimento Local são instrumentos básicos das políticas de ordenamento territorial e de expansão e desenvolvimento urbanos.
B
A Lei de Uso e Ocupação do Solo, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília e os Planos de Desenvolvimento Local serão aprovados por lei ordinária.
C
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal é passível de revisão a cada 10 anos, na forma da Lei Orgânica.
D
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial deverá considerar as restrições estabelecidas para as unidades de conservação instituídas no território do Distrito Federal.
E
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal abrangerá somente o espaço urbano território.