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Questões de Concurso sobre Art. 40
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A respeito da extinção ou declaração de desnecessidade de um cargo, prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
A
Com a extinção ou declaração de desnecessidade de um cargo, o servidor anteriormente ocupante desse cargo não tem direito a remuneração enquanto não for reinvestido em outro cargo.
B
Com a extinção ou declaração de desnecessidade de um cargo, o servidor anteriormente ocupante do cargo deve ser, de forma imediata, reinvestido em um cargo de sua preferência.
C
A extinção ou declaração de desnecessidade é uma das hipóteses de demissão do servidor público estável.
D
Os cargos ocupados por servidores públicos estáveis não podem ser extintos ou declarada a sua desnecessidade.
E
Com a extinção ou declaração de desnecessidade de um cargo, o servidor estável deve ficar em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, os servidores públicos
A
adquirem estabilidade após três anos de efetivo exercício e só perdem o cargo mediante decisão judicial transitada em
julgado.
B
estáveis podem perder o cargo por meio de processo administrativo em que seja garantido contraditório e ampla defesa,
bem como por sentença judicial, após trânsito em julgado.
C
cuja decisão administrativa de perda do cargo tenha sido anulada serão reintegrados aos cargos que ocupavam, desde
que existentes e vagos, posto que a extinção dos mesmos acarretará a aposentadoria dos servidores.
D
ocupantes de cargo efetivo, ou seja, que tenham cumprido estágio probatório de dois anos, têm assegurado o regime
próprio de previdência social.
E
ocupantes de cargo ou emprego público podem perder sua estabilidade se contratados mediante concurso público e
submetidos a outra relação empregatícia com a Administração pública sem formalização.
A Lei Orgânica do Distrito Federal (DF) disciplina, em um dos respectivos capítulos, quanto aos servidores públicos do DF. A respeito desse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.
A
O servidor público estável não poderá perder o próprio cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.
B
Os servidores públicos do DF são proibidos de exercer o direto de greve.
C
É direito do servidor público, sujeito ao regime jurídico único, a participação na elaboração e alteração dos planos de carreira.
D
O direito à livre associação sindical somente é garantido aos servidores públicos estáveis.
E
O tempo de serviço prestado por servidor requisitado a qualquer dos poderes do DF não é computado como exercício efetivo para efeito de progressão funcional.
Um servidor público estável do DF somente perderá o cargo em decorrência de sentença judicial transitada em julgado.
C
Certo
E
Errado
Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta.
A
É objetivo prioritário do Distrito Federal (DF) garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita àqueles que se declararem pobres.
B
O exercício do direito de recorrer na instância administrativa do DF pode ser condicionado à garantia de instância.
C
A região administrativa do DF, que somente pode ser criada ou extinta mediante emenda à LODF, terá um conselho de representantes comunitários com funções consultivas e fiscalizadoras.
D
É assegurada aos servidores do DF a proibição do desvio de função, mesmo nos casos de servidora gestante que, por recomendação médica, tenha de ter suas atribuições alteradas.
E
A estabilidade do servidor público do DF será adquirida após três anos de efetivo exercício em cargo efetivo com a aprovação na avaliação especial de desempenho. No entanto, poderá o servidor perder o seu cargo público se não for aprovado no procedimento de avaliação periódica, desde que assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Se a demissão de um servidor estável for invalidada por
sentença judicial, então esse servidor será reintegrado no cargo
com todos os direitos e vantagens devidos desde o trânsito em
julgado da referida decisão, sendo o eventual ocupante da vaga
reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.
C
Certo
E
Errado
Se a decisão administrativa que demitiu Ana for invalidada por sentença judicial, a servidora será reintegrada ao cargo, mas não terá os direitos e vantagens que eventualmente lhe fossem devidos desde a sua demissão.
C
Certo
E
Errado
Se o cargo ocupado por Ana tiver sido extinto durante o período em que a servidora ficou fora do serviço público, ao ser reintegrada em razão da determinação judicial, Ana ficará em disponibilidade sem remuneração até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.
C
Certo
E
Errado
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