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Questões de Concurso sobre Capítulo VI - Dos Servidores Públicos
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No âmbito dos direitos das servidoras públicas, é garantida a proteção especial à gestante ou lactante, que poderá ter suas funções adequadas temporariamente, quando for recomendável a sua saúde,
A
com adaptação proporcional dos seus vencimentos, mas sem prejuízo das demais vantagens.
B
sem prejuízo dos seus vencimentos, mas com adaptação proporcional às demais vantagens.
C
sem prejuízo dos seus vencimentos e das demais vantagens.
D
com adaptação proporcional aos seus vencimentos e às demais vantagens.
Os administradores regionais não podem receber remuneração dos cofres públicos do Distrito Federal pelo serviço que prestam, de modo que exercem essa atividade pro bono.
C
Certo
E
Errado
O Governador do DF é remunerado exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
C
Certo
E
Errado
Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal e acerca dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
A
A servidora gestante ou lactante tem proteção especial, inclusive mediante a adequação ou mudança temporária das respectivas funções, quando for recomendável à respectiva saúde ou à do nascituro.
B
Os servidores públicos têm direito à duração do trabalho normal não superior a sete horas diárias.
C
A associação sindical é defesa ao servidor público.
D
O servidor em substituição não tem direito à gratificação do titular.
E
As entidades representativas dos servidores públicos do Distrito Federal podem realizar a defesa dos direitos da categoria em questões administrativas; o mesmo não vale para as questões judiciais.
Um servidor público estável do DF somente perderá o cargo em decorrência de sentença judicial transitada em julgado.
C
Certo
E
Errado
A Lei Orgânica do Distrito Federal dispõe que a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos, dos membros de qualquer dos Poderes e dos demais agentes políticos do Distrito Federal, bem como os proventos de aposentadorias e pensões, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, na forma da lei. Acerca desse assunto, assinaleva. alternativa correta.
A
Não existem exceções à sua aplicação.
B
Há dispositivo excepcionando sua aplicação aos subsídios do governador e dos deputados distritais.
C
Há dispositivo excepcionando sua aplicação aos subsídios dos deputados distritais.
D
Há dispositivo excepcionando sua aplicação aos subsídios do governador, dos deputados distritais e dos conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
E
É previsto que, se atingido o limite referido, é vedada a redução de salários que implique a supressão das vantágens de caráter individual, adquiridas em razão de tempo de serviço.
Com relação aos direitos dos servidores públicos do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
A
É direito do servidor público a gratificação do titular quando em substituição ou auxílio do mais antigo.
B
O direito de proteção especial à servidora gestante ou lactante não inclui a adequação ou a mudança temporária de suas funções.
C
É direito da servidora o atendimento em creche e pré-escola a seus dependentes de até doze anos de idade incompletos, preferencialmente em dependência do próprio órgão ao qual são vinculados.
D
A duração do trabalho normal de um servidor é de doze horas diárias e quarenta e oito horas semanais, facultado ao Poder Público conceder a compensação de horários e a redução da jornada, nos termos da lei.
E
É direito do servidor público a participação na elaboração e na alteração dos planos de carreira.
No tocante aos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
A
A lei assegura aos servidores da administração direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
B
É direito do servidor público a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e a quarenta horas semanais, facultado ao poder público conceder a compensação de horários e a redução da jornada, nos termos da lei.
C
A Lei Orgânica do Distrito Federal não assegura a instituição de planos de carreira, deixando o tema para a lei complementar.
D
O tempo de serviço prestado por servidor requisitado a qualquer dos Poderes do DF não é computado como exercício efetivo
E
administração direta, indireta e fundacional, tem direito à quitação da folha de pagamento até o décimo dia útil do mês subsequente.
Caso um servidor público da administração fundacional do DF fique em licença concedida por junta médica oficial durante dois anos, será assegurada a ele, para todos os efeitos legais, a contagem do tempo em que esteve de licença.
C
Certo
E
Errado
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