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Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal e acerca dos servidores públicos, assinale...

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal e acerca dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.


A

A servidora gestante ou lactante tem proteção especial, inclusive mediante a adequação ou mudança temporária das respectivas funções, quando for recomendável à respectiva saúde ou à do nascituro.


B

Os servidores públicos têm direito à duração do trabalho normal não superior a sete horas diárias.


C

A associação sindical é defesa ao servidor público.


D

O servidor em substituição não tem direito à gratificação do titular.


E

As entidades representativas dos servidores públicos do Distrito Federal podem realizar a defesa dos direitos da categoria em questões administrativas; o mesmo não vale para as questões judiciais.