Questões de Concurso sobre Art. 280

 
 
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A Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), lei maior da organização e da atuação estatal dos órgãos distritais, possui inúmeras disposições relativas à legislação ambiental. Assinale a alternativa correta em relação a dispositivos existentes na LODF.

A
A proteção do meio ambiente restringe-se à vida humana.

B
A promoção da educação ambiental é dever exclusivo do poder público distrital.

C
As terras públicas, consideradas de interesse para a proteção ambiental, não poderão ser transferidas a particulares, a qualquer título.

D
O órgão ambiental deverá divulgar, a cada dois anos, relatório de qualidade da água distribuída à população.

E
Os recursos hídricos do Distrito Federal constituem patrimônio público e privado.

A LODF prevê, expressamente, que as terras públicas consideradas de interesse para a proteção ambiental não poderão ser transferidas a particulares, a qualquer título.


C
Certo

E
Errado
 
 
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