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A Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), lei maior da...
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Q826852
Teclas de Atalhos
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Ano:
2010
A Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), lei maior da
organização e da atuação estatal dos órgãos distritais, possui
inúmeras disposições relativas à legislação ambiental.
Assinale a alternativa correta em relação a dispositivos
existentes na LODF.
A
A proteção do meio ambiente restringe-se à vida
humana.
B
A promoção da educação ambiental é dever exclusivo
do poder público distrital.
C
As terras públicas, consideradas de interesse para a
proteção ambiental, não poderão ser transferidas a
particulares, a qualquer título.
D
O órgão ambiental deverá divulgar, a cada dois anos,
relatório de qualidade da água distribuída à população.
E
Os recursos hídricos do Distrito Federal constituem
patrimônio público e privado.